Nota – lista de homologados

Prezados candidatos do Processo Seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais, com ingresso no segundo semestre de 2019, após o período de recursos, foram identificadas distorções no procedimento de homologação de 06 (seis) candidatos inscritos, onde os mesmos foram indeferidos de maneira equivocada. Tal identificação implica na publicação de uma nova lista de candidatos homologados.

Quanto à republicação da lista de homologados, o IFRN, age de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal da República Brasileira de 1988, no qual: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]”.

Assim como, o que trata o Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, onde prevê que: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

Diante do exposto, o IFRN lamenta o ocorrido e reforça que tal retificação foi no intuito de garantir, nos preceitos da legislação e do Edital nº 01/2019-PPgUSRN/IFRN, o direito dos candidatos que tinham atendidos todos os requisitos para estarem entre os homologados e seguirem para as demais fases do processo seletivo.

Abaixo, segue a lista final dos candidatos homologados. Os Pré-projetos dos candidatos homologados encontram-se em fase de análise. O resultado preliminar da análise será divulgado no dia 3 de junho.

lista_final_homologados

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