O Programa de Pós-Graduação em Uso Sustentável de Recursos Naturais (PPgUSRN) informa que a defesa de TCC do discente Carlos Augusto de Souza Barbalho ocorrerá no dia 27 de outubro de 2026, às 14h. Na ocasião, o discente apresentará sua dissertação intitulada: MATRIZ DE VERIFICAÇÃO DE ADERÊNCIA CLIMÁTICA (MVAC): ANÁLISE DE ARCABOUÇOS NORMATIVOS ESTRUTURANTES PARA A GOVERNANÇA CLIMÁTICA INTEGRADA.
Banca Examinadora:
- Presidente da banca/Orientadora: Profa. Dra. Sheyla Varela Lucena (IFRN)
- Coorinetador(a): Profa. Dra. Wanessa Dunga de Assis (IFRN)
- Avaliadora Interna: Profa. Dra. Joyce Elanne Mateus Celestino (IFRN)
- Avaliador Externo: Dra. Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio
Resumo do Trabalho
A incorporação da mudança do clima ao planejamento municipal constitui desafio
relevante em territórios metropolitanos costeiros, nos quais riscos ambientais e
processos de urbanização ultrapassam limites político-administrativos. Esta pesquisa
analisou, em perspectiva jurídico-documental, a aderência climática do arcabouço
normativo estruturante de Natal, Parnamirim e Extremoz, integrantes do Eixo Litorâneo
Conurbado da Região Metropolitana de Natal, com foco em critérios relacionados à
adaptação climática, à gestão de riscos e à resiliência territorial. Trata-se de pesquisa
aplicada, qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida mediante análise
documental e interpretação jurídica de nove diplomas municipais. Para orientar a
análise, foi desenvolvida e aplicada a Matriz de Verificação de Aderência Climática
(MVAC), organizada nas dimensões de Institucionalização e Governança, Integração e
Transversalidade, Credibilidade e Implementação e Instrumentos de Resiliência
Urbana. A matriz foi utilizada qualitativamente, sem pontuação, índice ou classificação
hierárquica. Os resultados evidenciaram formas distintas de incorporação da variável
climática. Em Natal, a formalização climática expressa alcança o Plano Diretor e o
Código de Obras e Edificações; Parnamirim concentra referências climáticas na
drenagem urbana; e Extremoz incorpora conteúdos climáticos a instrumentos e
parâmetros urbanísticos. Nos três ordenamentos também foram identificados
mecanismos territorialmente relevantes à adaptação sem qualificação climática
expressa. A análise demonstrou que as fragmentações observadas não decorrem
necessariamente da ausência de instrumentos jurídicos, mas da forma desigual pela
qual objetivos climáticos, mecanismos territoriais e estruturas institucionais são
conectados. Conclui-se que a aderência climática deve ser compreendida a partir
dessas relações, e não apenas da existência de normas especificamente climáticas. A
MVAC mostrou-se adequada para sistematizar e rastrear essas diferentes formas de
incorporação no desenho normativo municipal.
