Defesa de Qualificação da Discente Natália Silveira Rodrigues da Silva
Banca Examinadora:
- Presidente da banca/Orientador(a): Prof. Dr. Leonardo Pivotto Nicodemo (IFRN)
- Avaliador(a) Interno(a) 1: Profa. Dra. Josyanne Pinto Giesta (IFRN)
- Avaliador(a) Externo(a) 1: Dr. Francisco Jozivan do Nascimento (IDEMA)
RESUMO: O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/1981 que trata da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, se constitui no modelo de gestão ambiental adotado no Brasil, pelas esferas públicas de governo com a participação da sociedade civil e do setor produtivo. Nos municípios, esse modelo se reproduz constituindo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente – SISMUMAS, compostos pelos Órgãos de Meio Ambiente (OMMAs). Os Conselhos de Meio Ambiente e Fundos de Meio Ambiente, todos exercendo papéis distintos, porém interdependentes. O objetivo deste estudo é analisar as características da municipalização do licenciamento ambiental local, além de avaliar a viabilidade de articulação entre os municípios para o desenvolvimento de consórcios municipais no Rio Grande do Norte. Destarte, intenta-se conhecer e explicar como esse processo se desencadeia nos referidos municípios, haja vista as antigas e novas materialidades que constituem os SISMUMAS e ajudam a explicar o processo de gestão ambiental municipal. Será adotada uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, com características exploratória e descritiva, com o auxílio de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Será utilizada a estratégia de aplicação de questionários segundo Abreu (2016) e para o tratamento dos dados e informações coletadas será utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2006).