{"id":4949,"date":"2024-09-13T13:24:44","date_gmt":"2024-09-13T16:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/?p=4949"},"modified":"2024-09-13T13:24:44","modified_gmt":"2024-09-13T16:24:44","slug":"defesa-de-qualificacao-do-discente-hortencia-de-carvalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/2024\/09\/13\/defesa-de-qualificacao-do-discente-hortencia-de-carvalho\/","title":{"rendered":"Defesa de Qualifica\u00e7\u00e3o do Discente Hort\u00eancia de Carvalho"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p>O PPgUSRN informa a todos que a Defesa de Qualifica\u00e7\u00e3o da discente<strong> Hort\u00eancia de Carvalho Feitosa<\/strong>acontecer\u00e1 no dia 20 de SETEMBRO de 2024 \u00e0s 10:00H, em que apresentar\u00e1 o trabalho intitulado: <strong>AVALIA\u00c7\u00c3O DA EFETIVIDADE DA LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Banca Examinadora:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Presidente da banca\/Orientador(a): <strong>Profa. Dra. <strong>Josyanne Pinto Giesta<\/strong> (IFRN)<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Avaliador(a) Interno(a) 1: <strong>Prof. Dr. Leandro Silva Costa (IFRN)<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Avaliador(a) Externo(a) 1: <strong>Profa. Dra. <strong>Gabriela Cemirames de Sousa Gurgel<\/strong> (XXXX)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>RESUMO: A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de meio ambiente \u00e9 um processo multifacetado, envolvendo formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e enfrentamento de desafios cont\u00ednuos. No Brasil, a gest\u00e3o ambiental evoluiu significativamente desde a promulga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em 1981, consolidando-se com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011. Essa legisla\u00e7\u00e3o estabelece um arcabou\u00e7o para a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, reconhecendo o papel fundamental dos munic\u00edpios como gestores locais. No entanto, mesmo com essa base legal robusta, persistem desafios significativos na implementa\u00e7\u00e3o efetiva da gest\u00e3o ambiental em n\u00edvel municipal. Estudos recentes indicam uma lacuna na aten\u00e7\u00e3o dada ao desempenho da gest\u00e3o ambiental municipal, destacando a baixa implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos de gest\u00e3o ambiental pelas prefeituras, o que pode afetar diretamente o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. No estado do Rio Grande do Norte, dados do Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (IDEMA) revelam que apenas uma minoria dos munic\u00edpios exerce plenamente sua compet\u00eancia em quest\u00f5es ambientais, enquanto a maioria depende da interven\u00e7\u00e3o do governo estadual. Isso sugere a necessidade premente de fortalecer a capacidade dos munic\u00edpios para gerenciar suas pr\u00f3prias quest\u00f5es ambientais. No contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), o ODS 11 busca tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustent\u00e1veis. Nesse sentido, \u00e9 fundamental que as cidades promovam uma gest\u00e3o ambiental eficaz, integrando as pol\u00edticas de desenvolvimento urbano e ambiental para reduzir os impactos negativos e melhorar a qualidade de vida dos habitantes. &nbsp;Esta pesquisa tem como objetivo&nbsp;analisar a efetividade das leis ambientais municipais no Rio Grande do Norte, \u00e9 classificada como aplicada, descritiva e qualiquantitativa, analisa as principais infra\u00e7\u00f5es ambientais e sua abordagem nas legisla\u00e7\u00f5es de dez munic\u00edpios do Rio Grande do Norte. O estudo abrange todos os Territ\u00f3rios da Cidadania, com dados coletados do IDEMA e do Sistema GAIA, referentes ao per\u00edodo de 2015 a 2024. Ser\u00e3o utilizados question\u00e1rios para coletar informa\u00e7\u00f5es dos gestores ambientais municipais. Como resultado, ser\u00e1 desenvolvido um Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico (PPC) de curso de Forma\u00e7\u00e3o Inicial e Continuada (FIC) para capacitar funcion\u00e1rios das secretarias de meio ambiente, atendendo \u00e0s necessidades espec\u00edficas da gest\u00e3o ambiental regional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados analisados at\u00e9 o momento revelam uma diversidade de situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento e a falta de autoriza\u00e7\u00e3o de atividades nos munic\u00edpios analisados. Enquanto algumas atividades possuem previsibilidade e s\u00e3o enquadradas dentro de uma pol\u00edtica municipal, outras carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o e s\u00e3o realizadas sem autoriza\u00e7\u00e3o adequada. Essa an\u00e1lise evidencia a necessidade de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas municipais, visando garantir a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel das atividades econ\u00f4micas nos munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, os resultados tamb\u00e9m apontam para a elabora\u00e7\u00e3o de um curso para gestores municipais diante da demanda de fortalecer a capacidade de gest\u00e3o ambiental em n\u00edvel local.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Palavras-chave<\/strong>: curso FIC; legisla\u00e7\u00e3o ambiental; munic\u00edpios; Rio Grande do Norte.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PPgUSRN informa a todos que a Defesa de Qualifica\u00e7\u00e3o da discente Hort\u00eancia de Carvalho Feitosaacontecer\u00e1 no dia 20 de SETEMBRO de 2024 \u00e0s 10:00H, em que apresentar\u00e1 o trabalho&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4949"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4954,"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4949\/revisions\/4954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ppgusrn.cnat.ifrn.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}