Defesa de Mestrado do Discente Pedro Henrique Pinheiro Belarmino

O PPgUSRN convida todos à participarem da Defesa de Mestrado do discente Pedro Henrique Pinheiro Belarmino, que acontecerá no dia 30 de novembro de 2021 às 10h30min, onde apresentará o trabalho intitulado: CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE LICENÇAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA ATIVIDADE DE CARCINICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Banca Examinadora:

• Orientador: Leonardo Pivôtto Nicodemo
• Avaliador interno: Júlio Alejandro Navoni
• Avaliador externo: Marysol Dantas Medeiros
• Avaliador externo: Erika Araújo da Cunha Pegado

RESUMO:

Apesar de ser um consagrado instrumento de gestão, existem muitos questionamentos e discussões acerca da eficácia do licenciamento ambiental. Pesquisas identificaram pontos falhos e inconsistências no processo de licenciamento, principalmente na etapa pós-licenciamento. Nessa etapa o órgão ambiental impõe uma série de restrições, recomendações e condicionantes ao empreendedor para controle e mitigação dos impactos de suas atividades. Essas condicionantes devem ser devidamente cumpridas pelo empreendedor e monitoradas pelo órgão ambiental para o efetivo controle ambiental das atividades. Diante do exposto, o objetivo desta pesquisa foi analisar a etapa pós-licenciamento ambiental no que se refere ao cumprimento de condicionantes por parte do empreendedor e a efetividade do monitoramento e fiscalização feito pelo órgão ambiental. Para isso, foi feita uma pesquisa documental com dados de processos de licenciamento de empreendimentos de carcinicultura licenciados pelo IDEMA do Rio Grande do Norte/RN. Foram aplicadas duas listas de verificação, uma com as Variáveis Técnicas dos Empreendimentos (VTE) para coletar dados sobre o nível de conformidade técnica dos documentos apresentados em cumprimento de condicionante, e outra com as Variáveis Técnicas do Processo (VTP) para coletar dados referentes ao monitoramento e fiscalização do órgão ambiental. Após aplicação das listas de verificação foi calculado o desempenho dos empreendimentos e do órgão ambiental por meio do Índice de Concordância de Variáveis (T_v) e o Índice de Concordância de Processo (T_p) categorizados em cinco classes de concordância. Os resultados da pesquisa demonstraram que o índice de concordância de classe foi baixo em 44% dos empreendimentos, como também indicou baixo nível de concordância nas variáveis relacionadas ao monitoramento ambiental. O órgão ambiental apresentou índices de concordância baixos relacionados ao sistema de monitoramento e fiscalização ambiental, pois não havia um acompanhamento contínuo dos processos, como também não eram emitidas autuações por descumprimento de condicionantes