Defesa de TCC da Discente Natália Silveira Rodrigues da Silva

O PPgUSRN informa a todos que a Defesa de TCC da discente NATÁLIA SILVEIRA RODRIGUES da SILVA acontecerá no dia 29 de ABRIL de 2024 às 09:00H, em que apresentará o trabalho intitulado: Licenciamento Ambiental: Uma Proposta Para Implementação De Consórcios Públicos Intermunicipais No Rio Grande Do Norte.

Banca Examinadora:

• Presidente da banca/Orientador(a): Profa. Dra. Josyanne Pinto Giesta (IFRN)
• Coorientador (a): Prof. Dr. Leonardo Pivotto Nicodemo (IFRN)
• Avaliador(a) Externo(a) 1: Prof. Dr. Francisco Jozivan do Nascimento

RESUMO: Na perspectiva de contribuir com o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), para que se torne mais robusto, faz-se necessária a articulação entre os três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal que deverão, instituir e implementar os seus Sistemas de Meio Ambiente, constituídos pelas unidades executivas responsáveis pela gestão ambiental, isto é, seus respectivos Conselhos e Fundos de Meio Ambiente. O Art. 20 da CONAMA 237/1997 estabeleceu critérios para o licenciamento ambiental, de acordo com essa resolução as representações necessitam de alguns critérios para desenvolver a mencionada atividade, são eles: implementação do Conselho de Meio Ambiente, onde ocorre a participação social, e profissionais capacitados para análise dos processos de licenciamento. Posteriormente, a Lei Complementar 140/2011 pontuou a competência comum entre os entes federativos, e de uma forma particular, trouxe autonomia para os municípios para o desenvolvimento de suas atividades, especialmente quando estes podem ser mais restritivos no estabelecimento de normas para o desenvolvimento das atividades que envolvem a área ambiental local. Desde a Constituição Federal de 1998 onde existia a previsibilidade de relações como forma de articulação, essa integração vem se solidificando e estruturando. Posteriormente, com a promulgação da Lei 11.107 de 2005 conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, os municípios obtiveram um elevado grau de orientação e consequentemente uma maior motivação para realizar de forma conjunta as demandas em comum. Os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de cooperação entre municípios, fortalecem o desenvolvimento regional e a otimização de recursos. No Estado do Rio Grande do Norte, essas parcerias têm ganhado espaço e relevância, trazendo consigo desafios e oportunidades. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de implementação de consórcios públicos municipais, para o desenvolvimento das atividades relativas ao licenciamento ambiental local. Ademais, propor e fomentar uma forma inovadora de integração dos municípios, através dos consórcios. Destarte, intenta-se avaliar as principais dificuldades e os possíveis avanços nesse processo. Ademais, o estudo visa analisar a temática junto aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS: ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. ODS 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Sendo adotada uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, com características exploratória e descritiva, com o auxílio de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para tratar as informações coletadas no Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), será utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2006).